Termos e Condições

Última actualização, 27 Outubro, 2023

GREENER ACT TERMS AND CONDITIONS OF USE AND COOKIE POLICY

  1. Titularidade do Portal

A Greener Act é um portal de serviços e comércio eletrónico alojado nowebsite www.greeneract.com que disponibiliza informação relativa a um conjunto de serviços e permite a compra de serviços, produtos e/ou contribuir com donativos por via eletrónica.

O nome de domínio público www.greeneract.com é propriedade da Greener Act, Lda., com sede na Travessa do Serrado, n.º 6, 9060-299 Funchal, registada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514626909, com o capital social de € 1.000,00 (mil euros).

O Portal da Greener Act também poderá ser acedido através da aplicação móvel da Greener Act, disponível para download de forma gratuita nas lojas online da Apple (“App Store”) e da Google (“Play Store”).

Para qualquer esclarecimento relacionado com o website www.greeneract.com e com a aplicação móvel da Greener Act, com os presentes termos e condições de utilização ou com a política de privacidade e cookies, poderá contactar a Greener Act através do e-mail info@greeneract.com.

  1. Objeto e âmbito de aplicação dos termos e condições da Greener Act

Os presentes termos e condições de utilização da Greener Act aplicam-se aos utilizadores do website www.greeneract.com e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do portal da Greener Act.

Para que um utilizador possa encomendar produtos e/ou serviços e contribuir com donativos através da Greener Act é necessário (i) que aceite os presentes termos e condições de utilização e (ii) que se registe na Greener Act. Um utilizador registado será, doravante, designado por Cliente.

O registo do Cliente na Greener Act permite, por sua vez, a criação de um Perfil, no qual o Cliente poderá incluir um nome, sob o qual pretende ser identificado no Portal, e ainda uma fotografia ou imagem, podendo estes corresponder ou não a dados pessoais.

À luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de dados (Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, doravante “RGPD”), “dados pessoais” consistem em “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

No caso de o Cliente incluir no seu Perfil, dados que correspondam a dados pessoais, os mesmos serão tratados à luz da legislação aplicável na matéria de proteção de dados pessoais, nos termos previstos no ponto 7 destes Termos e Condições e, ainda, segundo a política de privacidade disponível na Política de Privacidade.

No caso de o Cliente incluir no seu Perfil, dados que não possam ser considerados dados pessoais, p.e., através da utilização de um nickname e de uma imagem de fantasia, genéricos e não identificáveis, aos mesmos não será aplicável a legislação em matéria de proteção de dados pessoais, o previsto no ponto 7 destes Termos e Condições, nem a política de privacidade disponível na Política de Privacidade.

Os dados (pessoais ou não) que constarem do Perfil do Cliente poderão ser divulgados na dashboard do Portal da Greener Act, nos termos previstos no Ponto 4 destes Termos e Condições. Estes dados de perfil não se confundem com os dados de registo do Cliente aquando da sua inscrição, através de formulário, no Portal Greener Act, não sendo estes últimos divulgados nos termos previstos do Ponto 4 destes Termos e Condições.Para encomendar os serviços e/ou produtos, o Cliente deve ser maior de idade ou emancipado, nos termos da lei. Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente à Greener Act gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A Greener Act reserva-se o direito de vir a restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso à Greener Act ou a parte do serviço, bem como limitar o acesso à Greener Act a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos. A Greener Act ressalva igualmente o direito de alterar estes termos e condições de utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.greeneract.com e na aplicação móvel. O Cliente deve consultar os termos e condições de utilização da com regularidade para tomar conhecimento de eventuais alterações.

  1. Informações sobre conteúdos e produtos

Os produtos e serviços passíveis de serem comprados ou doações na Greener Act são disponibilizados numa montra virtual, sendo possível visualizar uma ou mais imagens e uma breve descrição de cada produto.

As imagens apresentadas no portal Greener Act são meramente ilustrativas. Assim, a Greener Act aconselha que o Cliente consulte a descrição do produto de modo a obter informação completa acerca das respetivas características.

É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da Greener Act para outros fins, que não o uso estritamente pessoal, sem autorização prévia escrita concedida pela Greener Act.

A informação relativa a todos os produtos e serviços disponibilizados na Greener Act é atualizada e verificada com regularidade. Não obstante esta prática, na eventualidade dos produtos e serviços apresentarem incorreções na sua descrição e/ou preço, é política da Greener Act, no momento do tratamento das encomendas, verificar sempre as informações fornecidas relativamente a aos produtos e serviços encomendados. Caso se verifiquem discrepâncias a nível do preço do produto ou serviço encomendado e este seja inferior ao preço anunciado, a Greener Act devolverá a diferença. Caso o preço seja superior, a Greener Act informará o Cliente em conformidade, solicitando-lhe que confirme o interesse na mesma no prazo máximo de 7 dias. Findos os 7 dias sem qualquer resposta considerar-se-á que o Cliente perdeu o interesse na aquisição, ficando sem efeito o pedido inicial.

A Greener Act pode, a qualquer momento, alterar todas as informações e imagens relativas aos produtos e serviços, incluindo o preço e condições de venda.

Assiste ao Cliente o direito de livre resolução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços, nos termos legais aplicáveis.

Sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável, o Cliente poderá exercer o seu direito de livre resolução do contrato sem incorrer em quaisquer custos, sem necessidade de indicação de motivo justificativo, no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, mediante o envio do modelo de Livre resolução do contrato ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato dirigida à Greener Act, por escrito, para a morada da sua sede social ou através do email info@greeneract.com.

O Cliente poderá utilizar o seguinte formulário de livre resolução do contrato:

Informação sobre o direito de livre resolução:

Direito de livre resolução

Tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia de celebração do contrato. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar [inserir o seu nome, endereço geográfico e, eventualmente, número de telefone, número de faz e endereço de correio eletrónico] a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Caso tenha solicitado a prestação do serviço durante o prazo de livre resolução do contrato, deverá pagar à Greener Act um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para [inserir o nome, endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do prestador do serviço]:

– Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () o meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço ()

– Solicitado em ()/recebido em ()

– Nome do(s) consumidor(es)

– Endereço do(s) consumidor(es)

– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário for notificado em papel)

– Date


(*) Riscar o que não interessa

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa e inglesa, assim como a informação dos produtos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

  1. Informações sobre as atividades dos Clientes no Portal Greener Act

O Cliente poderá aderir aos eventos de solidariedade e sustentabilidade promovidos no Portal Greener Act, sendo que a informação sobre a sua adesão ficará visível perante outros Clientes, na respetiva dashboard do Portal Greener Act. Esta informação consistirá na divulgação dos dados Perfil do Cliente, em particular do seu nome ou nickname , do seu nível de sustentabilidade e, ainda, da sua fotografia ou imagem, caso tenha sido associada uma no respetivo perfil.

O Cliente poderá efetuar donativos para as causas ou entidades promovidas dentro do Portal da Greener Act, sendo que a identificação do perfil do Cliente (nome ou nickname) e o montante doado, ficarão visíveis na respetiva dashboard do Portal Greener Act, exceto nos casos em que o Cliente opte pela anonimização do seu perfil para este efeito.

Os eventos ou iniciativas criadas pelos Clientes (pessoas singulares ou coletivas), serão divulgadas na dashboard do Portal Greener Act com a finalidade de promover a adesão ou a participação, junto dos restantes Clientes. A informação divulgada para este fim, irá consistir na divulgação dos dados de Perfil do Cliente (nome ou denominação que consta do Perfil e respetiva imagem ou fotografia, se existir), na divulgação da descrição do evento, ou iniciativa, e demais informações adicionais registadas e publicadas pelo Cliente, no Portal Greener Act, aquando da sua criação.

O Cliente poderá ainda divulgar a sua intervenção ou participação numa qualquer atividade acima descrita, nas respetivas redes sociais, designadamente através do Facebook, Instagram, Twitter, TikTok, e LinkedIN. As partilhas feitas pelo próprio neste âmbito, serão da responsabilidade do Cliente.

  1. Propriedade Intelectual e Industrial

A Loja/portal Greener Act é uma marca registada da Greener Act. Qualquer uso ou reprodução não autorizada da marca é expressamente proibida.

Todos os textos, comentários, logótipos, marcas, softwares, vídeos, ilustrações, obras, web designs e imagens reproduzidos ou representados na Greener Act encontram-se devidamente protegidos por direitos de propriedade intelectual para todo o mundo. Desta forma, e nos termos do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação aplicável, apenas será autorizado o seu uso para fins privados, sem prejuízo de disposições mais limitativas constantes da mencionada legislação. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial dowebsite www.greeneract.com e da aplicação móvel ou dos elementos nele incluídos é estritamente proibida e conduzirá ao cancelamento imediato do registo do Cliente na Greener Act e, bem assim, ao eventual recurso, por parte da Greener Act, aos meios legais competentes contra quem assim atuar.

O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como coibir-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

O Cliente reconhece que todo o conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

  1. Obrigações dos Clientes

O Cliente compromete-se a respeitar e a cumprir os presentes termos e condições de utilização, designadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website e da aplicação conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar e manter confidencial a sua senha de entrada no website ou na aplicação móvel, de forma a obstar que terceiros acedam à sua conta na no Portal da Greener Act;
  3. A não usar identidades falsas ou imitar terceiros;
  4. A facultar a sua morada e dados pessoais, de modo a que a Greener Act possa enviar as encomendas solicitadas;
  5. A abster-se de modificar, alterar, distribuir, descompilar, desmontar, derivar o código, desencriptar ou copiar (incluindo fazer copias digitais) qualquer software ou material da Greener Act;
  6. A abster-se de utilizar a Greener Act de qualquer forma que viole qualquer lei aplicável ou regulação, ou seja ilegal ou fraudulenta, incluindo transmitir ou facilitar o envio de qualquer publicidade ou promoção não solicitada ou autorizada ou qualquer outra forma ou solicitação similar (spam);
  7. A abster-se de, de forma consciente, transmitir qualquer material que contenha vírus, Trojan horses, worms, time-bombs , keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa lesivo ou código de computador similar destinado a criar adversidades à utilização da Greener Act.

A Greener Act reserva-se o direito a eliminar a conta do Cliente que concretize alguma destas situações.

  1. Privacidade e Proteção de dados pessoais

Última atualização: Abril de 2021

A Greener Act, na qualidade de Responsável pelo tratamento dos dados pessoais, está empenhada em proteger a privacidade dos Clientes da Greener Act e limita-se a recolher dados pessoais que sejam facultados voluntariamente.

Dados de contacto do Responsável pelo Tratamento:

Greener Act, Lda.

Travessa do Serrado, n.º 6

9060-299 Funchal

Email: info@greeneract.com

No prosseguimento das suas atividades de negócio e de prestação de serviços, a Greener Act terá necessidade de tratar Dados Pessoais. Sem os seus Dados Pessoais, não seremos capazes de lhe prestar os serviços solicitados, nem proporcionar as funcionalidades inerentes ao bom funcionamento do Portal Greener Act que incluem, mas não se limitando a, as atividades previstas no Ponto 4.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá consultar a nossa política de privacidade, disponível na Política de Privacidade.

Ao registar-se na Greener Act, o Cliente consente expressamente a Greener Act a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

  1. Política de cookies da Greener Act

A Greener Act utiliza cookies no website da Greener Act ( www.greeneract.com) para melhorar o seu desempenho e a experiência dos Clientes.

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um website , ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o dispositivo do Cliente na próxima vez que este o visita.

A Greener Act utiliza o termo cookies nesta política para se referir a todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o Cliente. Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os websites ou a zona do país/países através do qual acedem ao website, etc.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos utilizadores.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

A recusa de uso de cookies no website pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

Para que servem os cookies

Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os cookies utilizados pela Greener Act têm diferentes funções:

  • Cookies essenciais: Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas da Greener Act. Permitem a navegação no website e a utilização das suas aplicações, tal como aceder a áreas seguras do website através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.
  • Cookies analíticos: A Greener Act utiliza estescookies para analisar a forma como os utilizadores usam o website e monitorizar o funcionamento deste. Isto permite à Greener Act fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a sua oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, a Greener Act usa cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do website, podemos também utilizar estes cookies para destacar produtos ou serviços do website que pensamos ser do interesse dos utilizadores. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal.
  • Cookies de funcionalidade: A Greener Act utiliza cookies de funcionalidade para relembrar as preferências do utilizador. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acede ao website. Também usa cookies de funcionalidade para fornecer serviços avançados ao utilizador, como por exemplo efetuar comentários a um produto. Em resumo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do website, de forma que não seja necessário voltar a configurar o website cada vez que o visita.
  • Cookies de terceiros: Servem para medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros.
  • Cookies de publicidade: Servem para direcionar a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, permitindo limitar o número de vezes do visionamento do anúncio. Estes cookies ajudam a medir a eficácia da publicidade. No entanto, não identificam o utilizador. Os cookies de publicidade no portal da Greener Act variam regularmente.

Os cookies utilizados podem ainda ser:

  • Cookies permanentes: Ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (pc, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao website. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo à Greener Act prestar um serviço mais personalizado.
  • Cookies de sessão: São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do website. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

O uso de cookies pode ser bloqueado

Depois de autorizar o uso de cookies, o utilizador pode sempre desativar parte ou a totalidade dos cookies. Para o efeito, o utilizador deve seguir as instruções no seu browser.

A Greener Act recorda que ao desativar os cookies, partes do website Greener Act podem não funcionar corretamente

Uso de cookies na abertura das newsletters e emails de marketing da Greener Act .

As newsletters e emails de marketing da Greener Act podem, para fins estatísticos, conter um único “pixel” que nos permite saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter e/ou emails marketing.

O utilizador tem sempre a possibilidade de se opor ao envio da newsletter e/ou emails de marketing (“opt-out”), tal como referido no ponto 7 dos presentes Termos e Condições de Utilização.

Para mais informação sobre cookies, consulte o seguintelink: www.allaboutcookies.org

  1. Realização de encomendas/registo

Produtos e serviços

São considerados serviços e/ou produtos todos os itens enviados ou disponibilizados de uma só vez, não pressupondo a sua continuidade.

Para efetuar compras no portal Greener Act, o utilizador tem de se registar através do preenchimento do formulário de registo. A Greener Act aconselha ainda que os Clientes guardem uma cópia digital ou física dos presentes termos e condições de utilização.

Depois de o Cliente estar devidamente registado, basta que este selecione os serviços e/ou produtos pretendidos e os coloque no cesto de compras virtual. O Cliente deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

Assim que terminar a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático confirmativo da receção da encomenda. Caso os dados da encomenda não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Os dados registados pela Greener Act constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Greener Act e o Cliente. É da responsabilidade da Greener Act arquivar todas as comunicações efetuadas com o Cliente.

  1. Modos de Pagamento

A Greener Act disponibiliza a modalidade de pagamento por Paypal através da sua Plataforma.

O Cliente deverá ser titular de uma conta Paypal, de modo a poder utilizar este meio de pagamento.

  1. Segurança e Responsabilidades

O Cliente compromete-se a respeitar todas as disposições legais aplicáveis, abstendo-se de praticar atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas ( spamming) em desrespeito do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática.

O Cliente expressamente reconhece e aceita que a Greener Act utilize uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários Clientes, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Greener Act não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Greener Act compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

A Greener Act não assegura, de forma alguma, que:

  1. o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou opere de forma infinita;
  2. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material adquirido ou obtido através da Greener Act preencha quaisquer expectativas do Cliente em relação ao mesmo.

A Greener Act não será, de forma alguma, responsável pelos prejuízos ou danos consequentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável, a título de dolo ou negligência grave, não se responsabilizando nomeadamente por:

a) erros, omissões ou outras imprecisões referentes às informações disponibilizadas através do serviço;

b) atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, designadamente, quaisquer deficiências ou falhas causadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) por meio do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar os equipamentos do Cliente;

c) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, abrangendo as violações da propriedade intelectual;

d) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da observância de decisões judiciais ou de autoridades administrativa;

e) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Greener Act e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Greener Act que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A utilização do website www.greeneract.com e da aplicação móvel da Greener Act com fins abusivos é expressamente proibida e a Greener Act reserva-se o direito de recorrer aos mecanismos legais e judiciais em vigor para sancionar eventuais abusos ou práticas ilegais. As consultas de dados e informação feitas no âmbito deste serviço presumem-se efetuadas pelo Cliente, declinando a Greener Act qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

É expressamente vedada a introdução de hiperligações no presente website, independentemente do fim desejado, sem autorização prévia da Greener Act. Na eventualidade de existirem noutros websites hiperligações que permitam o acesso à Greener Act, a Greener Act esclarece que não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

  1. Suspensão e desativação do Portal Greener Act

O Cliente reconhece à Greener Act o direito de, em qualquer altura (de acordo com o seu critério exclusivo) descontinuar ou suspender a disponibilização do serviço Greener Act e/ou parte dele a um ou todos os Clientes, independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior.

A suspensão ou a cessação do serviço pela Greener Act, nos termos descritos, não origina o direito do Cliente ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Greener Act ser responsabilizada ou de forma alguma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do serviço, na medida do permitido por lei.

A Greener Act comunicará previamente ao Cliente, as situações acima descritas, para que este possa, querendo, ressalvar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas/serviços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou da disponibilização do aviso na página principal do Portal, referentes à suspensão e/ou desativação do Portal.

  1. Comunicações

As notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com a Greener Act, incluindo eventuais alterações aos presentes termos e condições de utilização, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente ou por SMS ou por contacto telefónico (sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes termos e condições de utilização).

O Cliente é responsável pela correção dos dados transmitidos à Greener Act e compromete-se a introduzir de imediato na sua conta de registo na Greener Act quaisquer alterações aos mesmos.

A Greener Act declina toda a responsabilidade por qualquer atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda/serviço, nomeadamente no ato de entrega, derivada de erro, insuficiência e desatualização dos dados comunicados pelo Cliente.

  1. Lei Aplicável e Foro

Os presentes termos e condições de utilização e as políticas de privacidade e de cookies, e todas as compras efetuadas na Greener Act, encontram-se sujeitas à legislação portuguesa, e as partes acordam que, em caso de litígio, o tribunal competente será o da Comarca do Funchal.